Certificado de Origem

O Certificado de Origem é um certificado emitido pelas câmaras de comércio do país, que indica o local de fabricação e da produção dos bens a serem exportados.

É um documento necessário para identificar a nacionalidade das mercadorias e serve de base de calculo das taxas que lhes são impostas ou os tratamentos preferenciais a serem concedidos a elas.  

O referido certificado serve também para identificar as mercadorias proibidas de exportar, bem como as mercadorias estragadas, vencidas, adulteradas ou prejudiciais à saúde humana e animal, e ao meio ambiente, ou que pode estar contaminada de varias maneiras. Em razão disso, o Certificado de Origem é considerado vital e muito importante ao mesmo tempo, ele é um instrumento de segurança para o consumidor, exportador, produtor, clientes e parceiros, além de ter importância também para o estado.

O documento contribuirá de maneira ou de outra para a qualidade e melhoria do intercâmbio comercial entre países e povos, e garantirá a segurança de milhões de clientes que consomem esses materiais, além de proporcionar aos exportadores e importadores a segurança de seus produtos, protegendo-os de qualquer fraude que possa prejudicá-los ou causar-lhes perdas em suas transações comerciais.

O Certificado de Origem é essencial para a preservação dos principais fundamentos do comércio tais como: honestidade, integridade, transparência e clareza.

As informações a serem fornecidas no Certificado de Origem são:

– Nome e endereço da fonte

– centro de exportação- nome do importador

– endereço do importador

– centro de importação, data da remessa

– meio de transporte

– nome e endereço do produtor

– tipo de mercadoria exportada

– quantidade de encomendas

– marcas comerciais

– peso líquido

– valor das mercadorias

– número de série e data da fatura comercial

– proporção de matérias-primas locais e o custo total da produção

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